De tempos em tempos, o debate econômico brasileiro é tomado pela busca de atalhos para reduzir os juros. Ora a culpa recai sobre o Banco Central (BC), ora sobre a indexação da economia, ora sobre a suposta ganância do mercado financeiro. Essas explicações são sedutoras porque prometem soluções sem custos. Mas não há milagre na condução da política monetária. Enquanto o País não colocar as contas públicas em uma trajetória sustentável e interromper o avanço da dívida, continuará convivendo com taxas de juros entre as mais elevadas do mundo.
Para compreender essa dinâmica, é preciso entender o que determina, de fato, uma taxa de juros. Ela não é um número arbitrário, tampouco resulta apenas dos contratos indexados. Em sua formação, entram três componentes fundamentais: o juro básico, que remunera o custo do dinheiro ao longo do tempo; o prêmio de risco, que compensa a possibilidade de inadimplência do devedor; e as expectativas, que refletem as projeções dos credores para a inflação e para os rumos da política econômica. Quando qualquer um desses fatores se deteriora, o custo do crédito aumenta.
A lógica é semelhante àquela que qualquer cidadão conhece em sua vida financeira. Quem tem histórico de atrasos, renda instável e dívidas crescentes paga mais caro no cartão de crédito, no cheque especial ou no financiamento de um veículo. Já quem mantém um bom histórico de pagamentos, renda previsível e capacidade comprovada de honrar compromissos consegue condições mais favoráveis. Não se trata de crueldade com o primeiro nem de generosidade com o segundo; é simplesmente a precificação do risco. Com os países, a lógica é a mesma. O custo de financiamento de um governo depende de sua capacidade de gerar riqueza, honrar compromissos e preservar a confiança dos credores.
É justamente nesse ponto que o Brasil enfrenta suas maiores dificuldades. A dívida bruta do governo geral se aproxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB) e mantém uma trajetória de crescimento. As despesas obrigatórias avançam em razão de regras permanentes, pressionando o orçamento e reduzindo o espaço para investimentos e outras despesas discricionárias. Além disso, o País convive há anos com déficits primários. O quadro se torna ainda mais desafiador diante do baixo crescimento econômico. Sem ganhos consistentes de produtividade, a capacidade de geração de renda avança em ritmo inferior ao necessário para estabilizar o endividamento. Na perspectiva dos credores, o diagnóstico é preocupante: um devedor que gasta mais do que arrecada amplia suas obrigações e não consegue fazer a renda crescer na mesma proporção.
Os efeitos dessa percepção se refletem diretamente no custo do dinheiro. Com a Selic em 13,75% e a inflação em torno de 4,6%, o juro real brasileiro supera 8% ao ano (a.a.), patamar elevado mesmo quando comparado com o de outras economias emergentes com níveis semelhantes de inflação. Além disso, qualquer sinal de deterioração fiscal tende a aumentar a percepção de risco e pressionar as taxas futuras. Após o resultado das eleições, por exemplo, a curva de juros futuros avançou mais de 250 pontos-base em poucos dias, passando a incorporar a expectativa de elevação da Selic. Nenhum decreto ou tentativa de interferência na atuação do BC altera os fundamentos dessa equação. Um corte de juros sem respaldo fiscal poderia ser interpretado como um sinal de leniência com a inflação, pressionando o câmbio e as expectativas inflacionárias e, consequentemente, exigindo uma política monetária ainda mais restritiva adiante.
Esse quadro também alimenta um círculo vicioso. Como uma parcela expressiva da dívida pública é indexada à Selic, a manutenção de juros elevados encarece o serviço da dívida, amplia as despesas do governo e reforça a desconfiança dos credores. Essa percepção, por sua vez, contribui para manter as taxas em patamares elevados. O Brasil compromete, hoje, recursos equivalentes a quase 9% do PIB por ano com o pagamento de juros, montante que poderia abrir espaço para investimentos, educação ou redução da carga tributária. Romper essa dinâmica exige uma estratégia fiscal consistente, capaz de estabilizar e, posteriormente, reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB.
Isso não significa promover um ajuste fiscal a qualquer custo ou concentrado em um curto período, mas combater o crescimento automático das despesas obrigatórias, rever privilégios, evitar desperdícios e aprimorar as regras fiscais, de modo a construir compromissos que sejam sustentáveis e confiáveis. A experiência econômica demonstra que a credibilidade pode produzir efeitos antes mesmo de os resultados fiscais se materializarem — quando um governo apresenta um plano consistente e demonstra disposição para cumpri-lo, os credores tendem a exigir prêmios de risco menores, contribuindo para a redução das taxas de juros.
Para o Comércio, os Serviços e o Turismo, setores particularmente dependentes do crédito e da renda das famílias, essa discussão está longe de ser abstrata, traduzindo-se nos custos do crediário, do capital de giro, da formação de estoques e da manutenção de empregos. Juros menores não virão de soluções improvisadas nem de pressões sobre a autoridade monetária. Serão consequência de fundamentos econômicos mais sólidos, de responsabilidade fiscal e da recuperação da confiança. Em última análise, o Brasil precisará demonstrar que é capaz de honrar seus compromissos e voltar a ser percebido como um bom pagador.
Fonte: Portal Contábeis.
