A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira (5), a Nota Técnica nº 13/2026 da EFD-Contribuições, com adequações à transição para a CBS. O comunicado confirma que, embora a apuração regular de PIS/Pasep e Cofins termine em 31 de dezembro de 2026, a escrituração continuará ativa em 2027 para finalidades específicas.
O que a nota técnica abrange
Complementar à NT nº 11/2026, o documento detalha a escrituração de:
- Saldos credores acumulados da não cumulatividade existentes em 31/12/2026;
- Créditos presumidos de CBS relacionados à depreciação, amortização e cota mensal de bens do imobilizado;
- Créditos presumidos de CBS sobre o estoque de abertura de 1º/1/2027;
- Contribuições exigidas conforme os recebimentos no regime de caixa, nas hipóteses previstas na legislação.
Não foram criados novos registros. As adaptações envolvem regras de validação e tabelas.
Quando o programa será atualizado
A previsão é disponibilizar a versão com os controles de saldos credores no fim de novembro e as implementações para o período de vigência da CBS na segunda quinzena de dezembro. São previsões de disponibilização, não confirmação de que as versões já estejam disponíveis.
A Receita também anunciou exemplos futuros para preenchimento dos registros 1100 e 1500, incluindo créditos próprios e operações de sucessão.
O que preparar no fechamento
Para os escritórios, o trabalho começa pela conciliação dos créditos, do imobilizado e dos estoques, identificando quais controles se aplicam a cada cliente. A permanência da EFD-Contribuições exige atenção: encerrar a apuração regular de PIS/Cofins não significa abandonar os registros necessários à transição.
Fonte: Portal Contábeis.
