A Receita Federal deve anunciar nesta quarta-feira (11) medidas para flexibilizar a aplicação de multas relacionadas ao cumprimento das obrigações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A possibilidade foi informada pelo Portal da Reforma Tributária, que ouviu integrantes do órgão. A expectativa é de que sejam divulgados novos prazos para adaptação dos contribuintes, sem alteração da data prevista para o início da cobrança do tributo.
Segundo a publicação, um adiamento integral da CBS está descartado. A flexibilização em discussão envolve as penalidades e os prazos para cumprimento de obrigações acessórias, e não a suspensão da entrada em vigor do novo modelo de tributação.
Governo mantém início da CBS em janeiro de 2027
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tem sinalizado a parlamentares que o governo pretende manter o cronograma da reforma tributária. A previsão é que a CBS comece a ser cobrada em janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins.
A possibilidade de flexibilização também foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em declaração na semana passada, o ministro descartou adiar o início da reforma e admitiu a possibilidade de ampliar prazos relacionados à aplicação de multas e à entrega de informações acessórias, caso necessário para facilitar a adaptação dos contribuintes.
Em reunião com parlamentares ligados ao agronegócio, congressistas consideraram viável a adoção de um período de 120 dias sem multas em situações de não conformidade com as novas regras. A medida teria como objetivo dar mais tempo para que os setores econômicos ajustem seus procedimentos. Até o momento, porém, esse prazo foi apresentado como uma possibilidade discutida por parlamentares, e não como uma regra oficialmente publicada pela Receita.
O que pode mudar para as empresas?
A expectativa é que a Receita Federal divulgue orientações e manuais com detalhes sobre o tratamento das obrigações por setores específicos. A medida é relevante porque as empresas precisam adaptar seus sistemas, documentos fiscais e rotinas de apuração para atender às exigências da CBS.
De acordo com o Portal da Reforma Tributária, a versão consolidada e atualizada dos regulamentos da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que já contam com textos-base publicados em abril de 2026 — também deve ser divulgada até o fim de novembro. Essa nova publicação deverá trazer ajustes pós-consulta pública, regras complementares e orientações práticas para as situações específicas de cada atividade econômica.
Além disso, a Receita já mantém um cronograma oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos, com etapas previstas entre 2026 e 2027. O órgão esclarece que as datas de publicação dos leiautes técnicos e de início da obrigatoriedade são marcos distintos e podem sofrer ajustes pontuais por necessidades operacionais.
Flexibilização não significa adiamento da reforma
O calendário oficial prevê que 2026 seja o ano de testes da CBS e do IBS. A partir de 2027, a CBS passa à etapa de cobrança, enquanto PIS e Cofins deixam de existir. O IBS também começa sua implementação, com alíquota inicial prevista para o período.
Para 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1 estabeleceu um período de adaptação para o cumprimento de determinadas obrigações acessórias, com dispensa de penalidades até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos comuns. Essa regra está relacionada à fase inicial de testes e não deve ser confundida com a flexibilização que poderá ser anunciada para 2027.
Assim, empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar a divulgação oficial da Receita Federal para conhecer os prazos, as obrigações abrangidas e as condições para eventual aplicação diferenciada de penalidades. Até que as medidas sejam formalizadas, permanece o cronograma de início da CBS em janeiro de 2027.
Fonte: Portal Contábeis.
