Transportadoras que tiverem uma EPEC registrada, mas ainda sem o CT-e correspondente autorizado, poderão transmitir o documento à Sefaz autorizadora normal mesmo depois da implantação da Nota Técnica 2026.004, versão 1.01, prevista para 14 de dezembro de 2026. A mudança encerra o registro de novas EPECs, mas preserva a recepção do CT-e emitido nessa modalidade para conciliar os eventos já registrados.
A distinção está entre dois envios: o Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) e o XML do CT-e a que ele se refere. O registro do evento não substitui a autorização de uso do documento. Se a EPEC já foi registrada, a providência é transmitir o CT-e correspondente assim que o ambiente normal voltar a funcionar, mantendo a chave de acesso e o tipo de emissão original. A troca de versão não é motivo para esperar até dezembro nem para gerar outro documento.
Como conciliar uma EPEC pendente
- Localize o evento e o XML original: no emissor, identifique a chave vinculada à EPEC e consulte a situação do CT-e. Se já houver autorização de uso, recupere o protocolo antes de tentar outra transmissão.
- Transmita o CT-e à Sefaz autorizadora normal: se o documento ainda estiver pendente, envie o XML correspondente com a mesma chave de acesso e o tipo de emissão tpEmis=4, que identifica a EPEC. Não altere o tipo de emissão para normal ou offline: ele compõe a chave de acesso.
- Confira o retorno da autorização: guarde o XML autorizado e o protocolo junto ao registro da EPEC. Se houver rejeição, verifique a mensagem e a compatibilidade do emissor com o pacote de esquemas publicado para a nota técnica antes de reenviar.
O que muda para novas contingências
A Nota Técnica 2026.004 v1.01 prevê que, após a implantação, uma tentativa de registrar uma nova EPEC receba a rejeição 629, por tipo de evento inválido. A mesma nota introduz a contingência offline, identificada por tpEmis=2. Esse código é usado na nova modalidade de emissão e não deve ser aplicado ao XML que já está vinculado a uma EPEC.
O Portal Nacional do CT-e já havia republicado o pacote de esquemas em 16 de outubro para viabilizar a conciliação de eventos anteriores. A documentação da SVRS, atualizada com a versão 1.01 em 30 de outubro, confirma que a recepção do CT-e emitido em EPEC foi preservada para esse fim. Na prática, vale pedir ao fornecedor do emissor que teste dois fluxos separados antes da virada: a autorização do CT-e ligado a uma EPEC anterior e a emissão de um novo CT-e em contingência offline.
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Fonte: Portal Contábeis.
