Receita Federal altera cronograma do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A mudança foi estabelecida pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, e altera o cronograma previsto anteriormente pelo ADE Cofis nº 10/2026. Com o novo calendário, o prazo para […]
STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, […]
RFB orienta sobre parcelamento de IR sobre ganhos obtidos em bets; veja como calcular imposto devido
Os valores recebidos por pessoas físicas em apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e em competições virtuais do tipo fantasy sports estão sujeitos à tributação no Brasil. A cobrança incide sobre o resultado líquido anual obtido pelo apostador, calculado a partir da diferença entre o total de prêmios recebidos e o montante gasto nas […]
PGFN mapeia teses da reforma tributária para defesa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou um mapeamento de eventuais teses que podem gerar disputas na Justiça com os tributos da reforma tributária. O objetivo, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, é preparar a defesa desses temas pela advocacia pública. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa realizada em 10 de março […]
Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões com “taxa das blusinhas” em 2025
A Receita Federal do Brasil informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 5 bilhões em 2025, valor recorde desde a implementação do programa Remessa Conforme. O resultado ocorre após a cobrança de alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida aprovada pelo Congresso Nacional em agosto […]
Do Pix à tokenização: 5 tendências que devem definir o setor de pagamentos em 2026
Se 2025 foi o ano em que os pagamentos instantâneos passaram a dominar de vez o ecossistema de pagamentos, com o Pix superando o dinheiro em espécie como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, 2026 marcará o sucesso das empresas que conseguirem combinar essa velocidade com maior automação e personalização. O resultado será uma experiência […]
CFC cria Destinômetro para incentivar destinação de IR aos fundos sociais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, nesta quinta-feira (12), o Destinômetro, uma plataforma digital que monitora em tempo real os valores doados por pessoas físicas aos Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos da Pessoa Idosa (FPI). A ferramenta tem como objetivo principal incentivar o aumento das doações feitas por meio da destinação de […]
eSocial lança módulo de relatórios gerenciais que facilita conferência
A partir desta segunda-feira (16), o eSocial passou a disponibilizar no ambiente web o novo módulo de emissão de relatórios gerenciais. A funcionalidade oferece aos empregadores uma visão consolidada das informações enviadas ao sistema, reunindo dados de diferentes eventos não periódicos, com o objetivo de simplificar a análise e o acompanhamento das obrigações acessórias. A iniciativa, anunciada […]
Projeto que altera tabela mensal do Imposto de Renda tem urgência aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR), para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25. O texto atualiza […]
Consulta ao lote da malha fina do IR é liberada pela Receita Federal
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (24) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda referente à malha fina de fevereiro. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão valores que somam R$ 253,88 milhões. O pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de março e será feito diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF […]