Projeto limita penhora de faturamento de empresas por dívidas trabalhistas

A possibilidade de emitir uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) com efeitos de negativa após a garantia de uma dívida por penhora está entre as medidas previstas no Projeto de Lei…
STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a…
Rendimentos recebidos de pessoa jurídica sujeitos ao carnê-leão?

Se você me acompanha neste podcast desde o início, vai se lembrar que já fiz episódios tratando da sistemática de tributação antecipada e obrigatória, cujo nome popular é carnê-leão. Essa forma de…
Receita define tributação de treinamentos no Simples Nacional

A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama…
Login do gov.br com certificado digital apresenta falhas nesta terça (3)
O acesso a serviços públicos por meio do login do gov.br com certificado digital apresenta instabilidades nesta terça-feira (3). Profissionais relatam dificuldades para concluir a autenticação e…
Vale-alimentação e refeição terão novas regras a partir de sábado (7)

Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão uma nova etapa de integração a partir deste sábado (7), com a implementação da interoperabilidade entre as operadoras. A mudança…
Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, é um tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou…
Fim da 6×1 pode pressionar salários e benefícios em 2027

O fim da escala 6×1 pode tornar mais difíceis as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores em 2027. Com a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado…
DeRE: como confirmar se os eventos enviados foram aceitos

Com a primeira entrega mensal da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) prevista para 15 de novembro de 2026, referente à competência de outubro, as equipes fiscais devem conferir o retorno do…
Exame de Suficiência 2026 prorroga prazo para pagamento da taxa
Os candidatos inscritos na terceira edição do Exame de Suficiência de 2026 têm até esta quinta-feira (5) para pagar a taxa de inscrição. O prazo foi prorrogado pela Fundação Getulio Vargas (FGV)…