Saque-aniversário do FGTS em 2024: quem pode retirar os recursos no fim do ano
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui um recurso estabelecido pela legislação trabalhista no Brasil, formado por depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. Esse mecanismo permite ao empregado dispor de valores acumulados sob determinadas condições, criando oportunidades para acessar recursos ao longo do tempo. No encerramento de 2024, a possibilidade […]
13º salário: pagamento da segunda parcela deve ser feito ainda nesta semana
Para os empregadores que dividiram o depósito do 13º salário de seus empregados em duas parcelas, lembre-se que a segunda cota deve ser paga ainda nesta semana, com prazo final na sexta-feira, dia 20 de novembro. A data segue a legislação trabalhista e a segunda parcela do 13º salário inclui os descontos previstos pela CLT, como o INSS e […]
Governo quer proibir criação de benefícios tributários em momentos de déficit fiscal
Em rede nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou para explicar o pacote de ajustes nas contas públicas, afirmando que o governo quer proibir a criação de benefícios tributários em momentos de déficit primário, quando os resultados apontam despesas maiores que receitas. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, […]
Imposto de Renda: isenção por doenças graves será limitada a renda de até R$ 20 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais que inclui a alteração das regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes diagnosticados com doenças graves. A nova norma estabelece que apenas aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil permanecerão isentos do tributo, mesmo se forem portadores […]
Governo propõe tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil com alíquota de 7,5%
O governo federal estuda implementar uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, com retenção na fonte, conforme consta em uma minuta do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . A medida faz parte de um pacote para tributar altas rendas e busca equilibrar a ampliação […]
Governo propõe mudar abono salarial e pagar apenas para quem ganha até 1,5 salário mínimo
Durante o anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda nesta quarta-feira (27), o Ministro da Fazenda Fernando Haddad aproveitou para divulgar outras medidas fiscais previstas pelo governo, incluindo mudanças no abono salarial. Atualmente, o abono salarial é pago para quem recebe até dois salários mínimos (considerando o valor vigente do piso, no caso […]