MDIC abre consulta para alterar códigos da NBS

Empresas, entidades e demais interessados já podem encaminhar sugestões de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e nas Notas Explicativas da NBS (NEBS). O Ministério do…
Receita paga R$ 531,6 milhões em restituições do IR nesta sexta
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (30), R$ 531.601.793,51 em 184.442 restituições do Imposto de Renda. O lote residual de outubro inclui declarações de 2026 transmitidas fora do prazo e com…
NFS-e nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP neste domingo (1º)
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deverão utilizar o Emissor…
Pix MEI: inscrições não estão abertas; veja o que falta definir

O Pix MEI, iniciativa que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimento na atividade dos microempreendedores individuais, ainda não tem inscrições abertas nem recursos disponíveis para…
Senado aprova auxílio de R$ 270 milhões a produtores de cana

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A…
PixMEI prevê apoio de até R$ 5 mil sem devolução

O governo federal está estruturando o PixMEI, iniciativa que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios, sem necessidade de…
CFC discute mudanças em normas contábeis do setor público

A atualização das normas de contabilidade aplicadas ao setor público esteve entre os principais assuntos da 87ª reunião do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp)…
Grupo do STF propõe julgamento conjunto de disputas sobre IBS e CBS
Um grupo de especialistas do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) propõe permitir que controvérsias sobre IBS e CBS relacionadas à mesma operação econômica sejam…
Cooperativas podem ganhar mais prazo para optar pelo regime de IBS /CBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) discutem a possibilidade de estender até 30 de novembro de 2026 o prazo para que sociedades cooperativas…
Receita prorroga adesão a transações tributárias até 30 de dezembro

A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal dos Editais nº 9 e nº 10/2026. A mudança foi…