Tarifa de água: retirada de PIS/Cofins não é revisão contratual

A retirada dos valores referentes ao PIS/Pasep e à Cofins das tarifas de água e esgoto não equivale a uma revisão contratual nem garante redução automática da conta. A Agência Nacional de Águas e…
Sefaz-AM reúne serviços de IPVA e ITCMD em plataforma digital

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou, em outubro, o Sefaz Digital, ambiente online que concentra serviços fazendários destinados a pessoas físicas e jurídicas sem…
Bancos devem investir R$ 16 milhões em educação financeira

Os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, devem destinar cerca de R$ 16 milhões a iniciativas de educação financeira. O valor corresponde a 1% dos recursos…
Novembro terá três feriados nacionais; veja as datas e possíveis folgas

O calendário de novembro de 2026 terá três feriados nacionais, com datas que podem favorecer períodos prolongados de descanso para trabalhadores que não atuam aos fins de semana. O primeiro será o…
Dividendos no fim do ano: veja quando há retenção de 10% de IR

Empresas que pretendem distribuir lucros e dividendos no encerramento de 2026 devem observar a retenção de 10% de Imposto de Renda quando o total destinado à mesma pessoa física residente no Brasil…
SC amplia limite de créditos de ICMS para produtores rurais

O governo de Santa Catarina ampliou o limite mensal para a transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a produtores rurais. A medida…
Fim da escala 6×1: o que realmente muda para as empresas

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado cada vez mais espaço e levantado dúvidas entre empresas, gestores e profissionais das áreas trabalhista e de recursos humanos. Mais do que…
Perdão do MEI: regulamentação conjunta ainda aguarda confirmação

A regulamentação conjunta do perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) deverá ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal…
Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no IR
O Projeto de Lei nº 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe permitir a dedução de despesas veterinárias com animais de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda…
MEIs recebem aviso sobre perdão de dívidas; veja como evitar golpes

O governo federal começou a notificar microempreendedores individuais (MEIs) beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias. As mensagens foram enviadas nos dias 22 e 26 de outubro, por meio do…