TJ-SP afasta ICMS sobre gorjetas acima de 10%

TJ-SP afasta ICMS sobre gorjetas acima de 10%

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gorjetas superiores a 10% do valor da conta, desde que os valores…

CARF mantém dedução de ágio em compra de empresa

CARF mantém dedução de ágio em compra de empresa

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma decisão favorável ao contribuinte em discussão sobre a dedução fiscal de ágio gerado na…