Minas libera uso de créditos de ICMS para fabricantes de etanol

O governo de Minas Gerais estabeleceu condições para que fabricantes de etanol transfiram ou utilizem créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em…
TJ-SP afasta ICMS sobre gorjetas acima de 10%

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gorjetas superiores a 10% do valor da conta, desde que os valores…
CARF mantém dedução de ágio em compra de empresa

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma decisão favorável ao contribuinte em discussão sobre a dedução fiscal de ágio gerado na…
Reforma tributária pode atrasar créditos e pressionar caixa das empresas

A reforma tributária sobre o consumo poderá comprometer o capital de giro das empresas por até 63 dias devido a atrasos no aproveitamento de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O…
Reforma tributária: ajustes e lacunas na regulamentação

Olá, amigas e amigos! Pretendo ser imparcial, mas sabe como somos: “humanos, demasiadamente humanos”. Então releve algum exagero nas críticas e elogios deste artigo.
Receita esclarece isenção de IR sobre aposentadoria retroativa

A Receita Federal esclareceu que pessoas com moléstia grave podem ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos por decisão judicial. O…
Receita leva à OCDE debate sobre privacidade e inteligência artificial

A Receita Federal discutiu o uso de tecnologias que permitem desenvolver sistemas de inteligência artificial (IA) sem compartilhar os dados originais utilizados no treinamento dos modelos. O tema…
Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O Projeto de Lei nº 3.066/2026 propõe impedir que órgãos públicos exijam documentos já disponíveis em bases de dados oficiais, com compartilhamento das informações entre as instituições. O texto…
Créditos de IBS e CBS: quando a empresa poderá aproveitá-los?

O aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelas empresas do regime regular está vinculado, como regra, à extinção do débito tributário da operação de compra. Isso, porém, não significa depender…
Exame CFC 2026.2 tem gabarito alterado em uma questão

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o resultado final do Exame de Suficiência 2/2026, aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O gabarito definitivo teve alteração em apenas uma…