STJ afasta PIS/Cofins sobre bonificações, com exceção

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas, quando vinculados às operações de…
Como conciliar a DCTFWeb de outubro com os pagamentos de novembro

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) referente à competência outubro de 2026 deve ser feita até 30 de novembro. O prazo, estabelecido pela Receita Federal…
FAP 2027: contestação não suspende aplicação do índice

Empresas que contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027 continuarão sujeitas à aplicação do índice durante a análise do pedido administrativo. Isso porque a contestação…
Nvidia: concentração de poder eleva riscos econômicos
Na segunda-feira, 9 de novembro, o mercado financeiro acordou com uma notícia que, em outros tempos, teria ficado restrita às colunas de celebridades. Jensen Huang, cofundador e CEO da Nvidia…
DCP do terceiro trimestre de 2026 vence em 13 de novembro

O prazo para entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), referente ao terceiro trimestre de 2026, termina nesta sexta-feira (13). A obrigação deve ser cumprida por pessoas jurídicas…
Simples Unificado ou Híbrido com a CBS de 11,3%: como decidir antes de 20 de dezembro

Com a chegada da Reforma Tributária a uma nova etapa, as empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão avaliar com mais atenção qual modelo de tributação será mais vantajoso para suas…
13º no eSocial: como fechar as duas folhas de dezembro
O fechamento da folha de pagamento de dezembro exige atenção redobrada dos profissionais de Departamento Pessoal e contabilidade. Isso porque o eSocial trabalha com duas apurações distintas no…
Entidades filantrópicas poderão manter créditos de IBS e CBS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026 , que permite a entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e…
Apuração assistida do IBS e da CBS exige dados confiáveis

A implantação do IBS e da CBS não modifica apenas os tributos incidentes sobre o consumo, porque a Reforma Tributária também altera a forma como débitos, créditos, pagamentos e documentos fiscais…
Ajuste fiscal: Senado pode votar projeto que reduz benefícios tributários

O Senado Federal deve retomar nesta quinta-feira (12), às 16h, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que propõe mudanças no controle das despesas públicas e na concessão de…