Dia do Servidor Público 2026 tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, não é feriado nacional. Em 2026, a data será marcada por pontos facultativos na administração pública, com diferenças no calendário conforme a…
Recusa parcial de mercadorias muda emissão de nota fiscal em SP em 2027
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) esclareceu como devem ser emitidos os documentos fiscais em operações nas quais o destinatário recusa parte das mercadorias…
Nova NR-10 entra em vigor em 2027; veja mudanças
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em dezembro de 2025, a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece medidas de segurança em instalações e serviços com…
INSS: como contribuir sem carteira assinada
Trabalhadores que exercem atividades sem carteira assinada podem contribuir por conta própria para a Previdência Social e ter acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A…
Goiás terá pagamento de impostos estaduais por Pix Automático
O Governo de Goiás firmou um contrato com a Caixa Econômica Federal para ampliar as opções de pagamento de tributos estaduais. A iniciativa prevê a utilização do Pix e do Pix Automático para quitar…
Duplicata escritural: o que muda para as empresas e o crédito
A duplicata escritural muda a forma como empresas registram e negociam os valores que têm a receber por vendas e serviços a prazo. Emitido em sistema eletrônico autorizado, o título reúne…
STF suspende julgamento sobre prazo para restituição de tributos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na última sexta-feira (23) e interrompeu o julgamento que discute a contagem do prazo de prescrição para ações de…
Minas libera uso de créditos de ICMS para fabricantes de etanol
O governo de Minas Gerais estabeleceu condições para que fabricantes de etanol transfiram ou utilizem créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em…
TJ-SP afasta ICMS sobre gorjetas acima de 10%
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gorjetas superiores a 10% do valor da conta, desde que os valores…
CARF mantém dedução de ágio em compra de empresa
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma decisão favorável ao contribuinte em discussão sobre a dedução fiscal de ágio gerado na…