Receita esclarece isenção de IR sobre aposentadoria retroativa
A Receita Federal esclareceu que pessoas com moléstia grave podem ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos por decisão judicial. O…
Receita leva à OCDE debate sobre privacidade e inteligência artificial
A Receita Federal discutiu o uso de tecnologias que permitem desenvolver sistemas de inteligência artificial (IA) sem compartilhar os dados originais utilizados no treinamento dos modelos. O tema…
Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O Projeto de Lei nº 3.066/2026 propõe impedir que órgãos públicos exijam documentos já disponíveis em bases de dados oficiais, com compartilhamento das informações entre as instituições. O texto…
Créditos de IBS e CBS: quando a empresa poderá aproveitá-los?
O aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelas empresas do regime regular está vinculado, como regra, à extinção do débito tributário da operação de compra. Isso, porém, não significa depender…
Exame CFC 2026.2 tem gabarito alterado em uma questão
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o resultado final do Exame de Suficiência 2/2026, aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O gabarito definitivo teve alteração em apenas uma…
Split payment no pós eleição
No episódio 122 do Contábeis Tech, o tema é o split payment no cenário pós-eleitoral e os possíveis impactos das decisões políticas na implementação desse mecanismo da reforma tributária. A…
Perdão de dívidas do MEI: governo envia avisos pelo WhatsApp
O governo federal iniciou o envio de mensagens pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br a microempreendedores individuais (MEIs) elegíveis ao perdão de dívidas federais. A confirmação…
Simples Nacional terá NFS-e nacional obrigatória a partir de novembro
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverão utilizar o Emissor Nacional…
Receita Federal altera cronograma do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A mudança foi estabelecida pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, e altera o cronograma previsto anteriormente pelo ADE Cofis nº 10/2026. Com o novo calendário, o prazo para […]
STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, […]