A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a revisão do período histórico utilizado como referência para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Mário Sérgio Carraro, nesta terça-feira (10), em Brasília. Segundo ele, considerar a carga tributária registrada entre 2023 e 2025 poderia reduzir em cerca de 1 ponto percentual a estimativa de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando o percentual para aproximadamente 10,3%.
A sugestão altera o intervalo de comparação previsto na legislação da reforma tributária. Atualmente, a Lei Complementar 214/2025 estabelece que o cálculo da alíquota de referência da CBS deve preservar a equivalência com a média da relação entre a receita de referência da União e o Produto Interno Bruto (PIB) registrada entre 2012 e 2021.
Durante entrevista a jornalistas, Carraro afirmou que esse período corresponde a uma carga de aproximadamente 5% do PIB. Já a média observada entre 2023 e 2025, segundo o diretor, seria de 4,6% do PIB.
Como a mudança afetaria a alíquota da CBS?
A estimativa de redução apresentada pela CNI considera a diferença entre os dois períodos de referência. Caso a média de 2023 a 2025 fosse adotada, a alíquota da CBS poderia ficar próxima de 10,3%, em vez dos 11,3% calculados pelo TCU.
O percentual de 11,3% corresponde à alíquota de referência apurada pelo tribunal para 2027, após arredondamento do resultado de 11,3468%. O cálculo foi realizado conforme a metodologia prevista na Lei Complementar 214/2025 e encaminhado ao Senado Federal, a quem cabe fixar a alíquota de referência.
Carraro atribuiu a diferença entre os períodos, principalmente, à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A mudança decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que afastou a inclusão do imposto estadual na base dessas contribuições.
Na avaliação do diretor, utilizar dados mais recentes permitiria considerar a carga tributária após esse entendimento. A proposta, contudo, não altera automaticamente o percentual calculado pelo TCU: a revisão depende de mudanças na legislação e na metodologia de cálculo.
O que seria necessário para alterar o cálculo?
A adoção do período de 2023 a 2025 exigiria modificar a Lei Complementar 214/2025. Para isso, seria necessário apresentar uma proposta ao Congresso Nacional e obter aprovação dos parlamentares.
Além da mudança legislativa, a metodologia utilizada para calcular a alíquota da CBS também precisaria ser revista. Carraro reconheceu que essas etapas podem demandar tempo, já que envolvem tanto a tramitação política quanto ajustes técnicos.
O período de 2012 a 2021 foi definido durante a regulamentação da reforma tributária. A escolha buscou utilizar uma série histórica consolidada e evitar que União e estados adotassem medidas para elevar artificialmente a arrecadação no período de referência, ampliando os valores considerados na transição para o novo sistema.
A discussão ocorre antes da definição da alíquota de referência da CBS para 2027 pelo Senado. Até que haja eventual alteração das regras, permanece válido o procedimento estabelecido na legislação complementar.
Com informações Portal da Reforma Tributária
Fonte: Portal Contábeis.
