A comissão mista do Congresso aprovou na última quinta-feira (5), o parecer sobre a Medida Provisória nº 1.379/2026, que permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos da União para linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. O relatório mantém o valor adicional previsto na MP original e amplia as possíveis fontes de financiamento. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, e o prazo de deliberação vai até 18 de novembro.
O que mudou no texto aprovado
A MP original vinculava os R$ 13,5 bilhões adicionais a valores devolvidos à União em operações anteriores. A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou essa exigência no Projeto de Lei de Conversão nº 15/2026. Se aprovada pelos plenários, a mudança permitirá indicar outras fontes no processo orçamentário. A liberação dos recursos continua sujeita à autorização e à previsão no Orçamento.
Com a ampliação, o limite de recursos da União previsto na lei pode passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O texto também permite combinar esses recursos com os do BNDES. Caberá ao banco propor o plano de aplicação do valor adicional, que deverá ser aprovado por um conselho interministerial.
Quem pode acessar as linhas de crédito
O programa atende empresas exportadoras e fornecedores que se enquadrem nos critérios de elegibilidade. Além da indústria, o alcance inclui setores como agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e mineração. Os financiamentos podem apoiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos e diversificação de mercados, conforme a modalidade.
BNDES mantém suspensão de novos pedidos em algumas modalidades
A aprovação do parecer não reabre automaticamente os pedidos de financiamento. Na consulta de 9 de novembro, a página oficial do Plano Brasil Soberano no BNDES informava suspensão temporária de novos protocolos no canal indireto, para Giro Exportação, e no canal direto, para Giro, Giro Exportação e Bens de Capital. O banco atribui a suspensão à elevada demanda e ao prazo de vigência da MP, ainda pendente de conversão em lei.
Para as empresas que planejam financiar o próximo ciclo de exportações, o ponto é verificar a elegibilidade, a modalidade e a disponibilidade do canal de solicitação antes de contar com o crédito no fluxo de caixa.
Fonte: Portal Contábeis.
