A Petrobras defendeu a criação de um período de transição sem multas para que as empresas possam se adaptar às mudanças da reforma tributária. A proposta foi apresentada ao Ministério da Fazenda pela presidente da estatal, Magda Chambriard, que afirmou que a convivência entre o sistema atual e o novo modelo deve gerar dúvidas e divergências de interpretação.
A manifestação ocorreu na segunda-feira (9), durante um evento sobre o setor de energia realizado pela Petrobras em conjunto com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Segundo Chambriard, o pedido não envolve suspender o pagamento dos tributos, mas evitar penalidades enquanto as empresas assimilam as novas regras.
Em esclarecimento enviado ao JOTA, a Petrobras afirmou que há preocupações sobre como será a transição, especialmente diante da coexistência de dois regimes tributários. A estatal defendeu que eventuais divergências de entendimento sejam tratadas inicialmente por meio de diálogo construtivo, em vez de resultarem em multas.
A executiva também afirmou que as incertezas relacionadas à reforma representam custos para as empresas. De acordo com a cobertura do Valor Econômico, parte das dúvidas mencionadas envolve o ICMS e a cumulatividade do imposto.
Petrobras aponta dificuldades durante a transição
A preocupação da companhia está relacionada ao período em que as regras atuais e os novos tributos precisarão funcionar simultaneamente. A mudança exige adaptação de sistemas, documentos fiscais, processos de apuração e rotinas das empresas.
A reforma tributária prevê a substituição gradual dos tributos sobre o consumo por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A CBS começa a ser cobrada em 2027, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A implementação integral do novo modelo está prevista para 2033.
Ano de 2026 já tem previsão de adaptação sem penalidades
O pedido da Petrobras ocorre em um contexto no qual 2026 foi definido como ano de testes e adaptação da reforma tributária. Conforme orientação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, há um período educativo sem aplicação de penalidades pelo descumprimento inicial de determinadas obrigações acessórias relacionadas aos novos tributos.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, estabeleceu regras para a adaptação dos contribuintes. O período sem penalidades está relacionado ao cumprimento das obrigações acessórias e não representa uma dispensa geral das obrigações tributárias.
A reivindicação da Petrobras, portanto, busca ampliar a segurança durante a transição e evitar que dúvidas operacionais ou divergências de interpretação resultem em autuações. Até a divulgação das informações pelas publicações consultadas, não havia registro de resposta do Ministério da Fazenda à proposta da estatal.
Fonte: Portal Contábeis.
