FAP 2027: empresas podem contestar resultados até 30 de novembro

As empresas que identificarem divergências no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027 podem apresentar contestação até 30 de novembro de 2026. O pedido deve ser…
Primeira NFGas é autorizada em produção na SVRS

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) autorizou, na segunda-feira (2) , às 18h06, a primeira Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) em seu ambiente de produção. O documento foi emitido pela…
Sergipe aprova Refis de ICMS, IPVA e ITCMD com até 95% de desconto

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), três projetos de lei que criam programas de renegociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. As propostas, encaminhadas…
Confaz estende benefícios de ICMS até dezembro de 2028

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a validade de cerca de 290 convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto…
EFD-Contribuições: NT 13/2026 orienta transição para a CBS

A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira (5), a Nota Técnica nº 13/2026 da EFD-Contribuições, com adequações à transição para a CBS. O comunicado confirma que, embora a apuração regular de…
Não existe milagre nos juros

De tempos em tempos, o debate econômico brasileiro é tomado pela busca de atalhos para reduzir os juros. Ora a culpa recai sobre o Banco Central (BC), ora sobre a indexação da economia, ora sobre a…
Projeto prevê crédito fiscal para indústria nacional de leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 228/2025, que prevê a concessão de crédito…
CFC recebe sugestões para atualizar normas de receitas e despesas públicas

Profissionais da contabilidade e demais interessados têm até 12 de novembro de 2026 para enviar sugestões e comentários às propostas de atualização das normas de contabilidade aplicadas ao setor…
NF-e em SP terá manutenção programada em 8 de novembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) realizará uma manutenção programada no ambiente de produção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) neste domingo (8), das 8h às 9h30.
Imposto Seletivo sobre carros: veja o que pesa no cálculo

O Imposto Seletivo sobre carros terá um cálculo que considera características como motorização, eficiência energética, potência e segurança. As regras constam da Medida Provisória nº 1.399/2026…