Imposto Seletivo: alíquotas e cobrança em 2027

No episódio 169 do Analisando Tributos, Jô Nascimento explica as novidades sobre o Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à…
Recuperação judicial pode ter novas regras para créditos trabalhistas
Empresas em recuperação judicial poderão ter novas regras para o pagamento de créditos salariais e a participação de trabalhadores nas assembleias de credores. É o que prevê o Projeto de Lei (PL)…
Novo teto do Simples pode ser votado em 2026, dizem deputados

Deputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na…
EFD ICMS/IPI: Receita disponibiliza PVA versão 6.2.0

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização contempla as evoluções previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático da…
Senado fará audiência para discutir alíquota da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3%…
Perdão de dívidas do MEI: PGFN esclarece regras e prazos

O perdão de dívidas do microempreendedor individual (MEI) não elimina todos os valores do DAS em atraso. Segundo esclarecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a medida alcança a…
Imposto Seletivo: governo define alíquotas para 2027

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026 , que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS) durante 2027. Criado pela…
Evento reúne contadores e especialistas em gestão financeira empresarial em São Paulo

Da organização das finanças ao planejamento dos próximos passos, contadores e especialistas em gestão financeira empresarial acompanham decisões importantes dos pequenos negócios. Essa atuação exige…
Carreira em 2027: 6 dicas para planejar os próximos passos

A promulgação, em 16 de outubro, da Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6×1, oficializa uma mudança nas regras sobre jornada de trabalho no Brasil. Com o tema em pauta, profissionais…
Precatório de falecido: como regularizar o crédito

O falecimento do titular exige a regularização da sucessão para que os herdeiros possam receber ou negociar o crédito, conforme as regras aplicáveis a cada caso