A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) defende que os bancos recebam uma remuneração superior a R$ 0,39 por operação no início da implementação do split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária. Para o setor, o valor estudado pelo governo só seria suficiente quando o sistema alcançar maior adesão e estiver em estágio avançado de funcionamento.
A posição foi apresentada pela presidente da Fin, Cristiane Coelho, nesta terça-feira (10). Segundo ela, como a participação das empresas será menor na fase inicial, a remuneração por transação precisa ser maior para compensar os custos das instituições financeiras. A proposta do setor é que o pagamento diminua gradualmente conforme o número de operações processadas aumentem.
O valor de R$ 0,39 por operação foi estudado por um grupo de trabalho que reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor financeiro. Entretanto, a remuneração ainda não foi formalmente definida pelo governo.
Bancos estimam custo de R$ 7 bilhões
De acordo com Cristiane Coelho, o desenvolvimento da estrutura necessária para operar o split payment custou aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A manutenção dos sistemas durante cinco anos deve representar outros R$ 3,5 bilhões, totalizando R$ 7 bilhões no período.
A presidente da Fin avalia que os R$ 0,39 por operação podem cobrir os custos operacionais do serviço, mas não permitem recuperar os investimentos realizados para desenvolver a tecnologia. Por isso, as instituições defendem que a remuneração considere o volume efetivo de transações e os gastos necessários para manter a infraestrutura.
Em agosto, quando o valor de R$ 0,39 foi divulgado como referência em estudo do governo, estimativas apresentadas por representantes do setor financeiro indicavam custos operacionais entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por transação. O valor poderia cair para R$ 0,39 com a expansão do sistema e o aumento do número de operações.
Na ocasião, a proposta também previa uma forma de compensação dos investimentos iniciais das instituições financeiras, separada da remuneração por operação. O modelo discutido considerava créditos tributários ou financeiros para recuperar os gastos com a adaptação dos sistemas, mas ainda dependia de avaliações e formalização.
Como funcionará o split payment?
O split payment, ou pagamento dividido, permitirá separar automaticamente os valores referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação financeira de uma compra ou prestação de serviço.
Atualmente, em regra, a empresa recebe o valor integral da venda e recolhe os tributos posteriormente. Com o novo mecanismo, a parcela correspondente aos impostos será direcionada aos órgãos responsáveis pela arrecadação, enquanto o fornecedor receberá o valor líquido da operação.
Para viabilizar o procedimento, bancos e instituições de pagamento precisarão adaptar seus sistemas e estabelecer comunicação com a plataforma pública do split payment, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
Implementação será gradual em 2027
A expectativa da Fin é que o split payment esteja disponível para operações entre empresas (B2B) em outubro de 2027. A implantação deverá ocorrer por etapas ao longo do ano, com pilotos previstos a partir de março e maio, e liberações graduais entre agosto e outubro. Inicialmente, a utilização será opcional e concentrada em transações entre empresas
Na primeira fase, o mecanismo deverá contemplar pagamentos por transferência eletrônica, Pix e boleto. A inclusão de cartões e a ampliação para vendas ao consumidor final ficarão para etapas posteriores, ainda sem cronograma definido.
A remuneração das instituições financeiras continua em discussão. Até que o governo formalize os critérios e os valores, os R$ 0,39 permanecem como referência estudada, e não como tarifa definitiva aprovada para cada operação.
Com informações do Poder 360
Fonte: Portal Contábeis.
