O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida também mantém a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis. A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026 e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
As medidas, que tinham prazo previsto para terminar na segunda-feira (9), foram estendidas até 9 de dezembro. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e alterou atos anteriores que regulamentavam a redução das alíquotas e a concessão da subvenção.
Quais tributos continuam zerados sobre a gasolina?
Para a gasolina e suas correntes, permanecem reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização. A medida também mantém zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre essas operações.
A desoneração não abrange a gasolina de aviação. Portanto, a prorrogação contempla os demais tipos de gasolina alcançados pelas regras previstas no decreto.
Como fica a tributação do etanol hidratado?
Nas operações com etanol hidratado combustível, o decreto mantém a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026.
Além da desoneração tributária, continua prevista a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro do combustível. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis, desde que o etanol seja direcionado ao consumo final.
A subvenção tem como finalidade preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação. O Decreto 13.159/2026 alterou a regra anterior para estabelecer a validade do benefício até 9 de dezembro, com possibilidade de nova prorrogação por ato do ministro da Fazenda.
Por que o governo prorrogou as medidas?
A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a continuidade das medidas busca reduzir os efeitos dessa alta sobre o mercado interno de combustíveis.
A iniciativa também tem o objetivo de evitar que possíveis aumentos nos preços da gasolina e do etanol provoquem pressões inflacionárias. As reduções tributárias e a subvenção, porém, têm caráter temporário e permanecem limitadas ao período estabelecido na regulamentação.
Fonte: Portal Contábeis.
