A Agenda Tributária da Receita Federal indica 20 de novembro de 2026 como prazo de entrega da Dirbi de setembro. Para fechar a declaração, o primeiro passo é identificar o período de apuração do benefício. Setembro também encerra o terceiro trimestre, de modo que a mesma declaração pode reunir um benefício de apuração mensal e um benefício de IRPJ ou CSLL apurado no trimestre.
Qual competência usar na Dirbi?
A regra geral da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 é entregar a declaração até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Para os benefícios de IRPJ e CSLL, o artigo 6º determina em qual declaração os valores devem aparecer: a do mês de encerramento do trimestre ou a de dezembro, conforme o caso.
| Situação | Em qual Dirbi informar |
| Benefício de apuração mensal usufruído em setembro de 2026 | Na Dirbi de setembro de 2026. |
| Benefício de IRPJ ou CSLL relativo ao terceiro trimestre de 2026 | Na Dirbi de setembro de 2026, mês de encerramento do trimestre. O valor do trimestre não deve ser dividido entre julho, agosto e setembro. |
| Benefício de IRPJ ou CSLL sujeito à apuração anual de 2026 | Na Dirbi de dezembro de 2026. As estimativas mensais não mudam a competência em que o benefício anual deve ser informado. |
Na prática, se a empresa usufruiu em setembro de um benefício mensal listado na norma e também apurou um benefício de CSLL no terceiro trimestre, os dois podem constar na Dirbi de setembro, cada qual com o valor apurado pelas regras do respectivo benefício. Novembro é o mês da entrega, não a competência da declaração.
O que revisar antes de transmitir
- Confira o benefício no Anexo Único da IN. Identifique o item correspondente e verifique se ele se aplica ao período em que a empresa usufruiu do benefício.
- Concilie o valor com a memória de cálculo. A Dirbi informa o montante de imposto ou contribuição que deixou de ser recolhido em razão do benefício. A base de cálculo ou o valor da operação, por si só, não representa esse montante.
- Confirme a competência antes de enviar. Em setembro, revise separadamente os benefícios mensais e os de IRPJ ou CSLL do terceiro trimestre. Mantenha os benefícios anuais de IRPJ ou CSLL no controle do fechamento de dezembro.
Segundo as orientações da Receita sobre a Dirbi, se a pessoa jurídica não usufruiu de nenhum benefício sujeito à informação naquele período, não precisa transmitir uma declaração zerada. Antes de dispensar a entrega de setembro, vale conferir também a apuração de IRPJ e CSLL do trimestre encerrado naquele mês.
Fonte: Portal Contábeis.
