Em mais de quatro décadas como contador e empresário contábil, aprendi que a pergunta mais perigosa é a que parece simples. Nas últimas semanas, ela chegou pelo telefone várias vezes, sempre igual: “Fábio, essa jornada de 42 horas vale para mim?” Quem perguntava não era o empregador. Era o desenvolvedor de softwares com CNPJ, cliente de escritório contábil como o seu e como o meu.
A resposta curta é não. A resposta útil envolve um cálculo, e é esse cálculo que este artigo apresenta: quanto sobe o custo da hora de quem contrata esse cliente, e em que ponto uma mudança trabalhista se transforma em economia tributária no Simples Nacional.
Por que a resposta é não
Gosto de responder a essa pergunta com o texto na mão, porque ele se resolve sozinho. A proposta de emenda constitucional de redução de jornadapropõe alterações no artigo 7º da Constituição, que é o catálogo dos direitos de quem tem relação de emprego. E o texto proposto diz a quem ela se aplica, com todas as letras: aos contratos de trabalho em vigor.
Fiz a conta das palavras nos dez artigos, porque desconfio de afirmação sem número. Duração do trabalho aparece 11 vezes. Empregado, 3. Contrato de trabalho, 1. Prestador, prestação de serviços, pessoa jurídica, autônomo e CNPJ aparecem zero vez. O silêncio é literal.
Isso entrega ao seu cliente uma frase pronta para a conversa com o contratante: ninguém pode exigir que ele reduza carga horária, e ninguém pode cortar o valor do contrato dele alegando a proposta de emenda. Ele não tem jornada no sentido legal. Tem escopo, prazo e entrega.
O que não mudou, e eu repito isso em todo atendimento, é que vínculo disfarçado continua sendo matéria de prova. Se o contratante impõe ponto, escala e ordem direta, o problema nunca foi a proposta de emenda. É a realidade da relação, decidida caso a caso.
Mas o preço dele muda, e esta é a conta
Aqui está o que o cliente não enxerga sozinho. O texto proposto proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, e o parágrafo único estende a irredutibilidade aos pisos salariais. Salário congelado com jornada menor tem uma consequência só: a hora do time interno fica mais cara.
Com o divisor acompanhando a jornada contratada, 44 horas semanais dão 220 horas mensais, 42 dão 210 e 40 dão 200. Num salário de R$ 9.000,00, a hora sai hoje por R$ 40,91, passa a R$ 42,86 na virada e chega a R$ 45,00 um ano depois. São 4,76% na primeira etapa e 10% no acumulado.
A data merece cuidado, porque muita publicação errou por um dia. A proposta prevê um prazo de dois meses para sua entrada em vigor após a promulgação. Pela contagem do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que inclui a data da publicação e o último dia do prazo, dois meses contados da publicação (hipotética) terminam em 15 de dezembro, e a regra passa a valer no dia seguinte. Quem contou sessenta dias corridos parou em 15.
Em capacidade, cada pessoa entrega 10 horas a menos por mês. Num time de seis desenvolvedores, são 60 horas que saem do cronograma e não saem da folha. É esse número que o contratante leva para a mesa, e é esse número que eu entrego ao meu cliente antes de ele renegociar. Quem chega com a conta do outro lado negocia melhor.
O Fator R dele já está em jogo, mesmo sem funcionário
Agora o caso que me faz abrir a planilha, e onde eu mais vejo erro. Muita gente acha que o Fator R só entra na conversa quando o cliente registra funcionário. Não é verdade: o artigo 18, parágrafo 24, da Lei Complementar nº 123, de 2006, define folha de salários incluindo as retiradas de pró-labore. O dev PJ que trabalha sozinho já está nesse jogo, pela própria retirada.
A Lei Complementar nº 123, de 2006, manda tributar pelo Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta for igual ou superior a 28%, pelo artigo 18, parágrafo 5º-J, apurada sobre os doze meses anteriores por força do parágrafo 5º-K. Abaixo dessa linha, o parágrafo 5º-M manda para o Anexo V.
Um cliente com receita de R$ 600.000,00 em doze meses e folha de R$ 160.000,00, somando pró-labore e encargos, tem Fator R de 26,67%. Está abaixo da linha, então cai no Anexo V: alíquota de 19,50% com dedução de R$ 9.900,00, o que dá 17,85% efetivos e R$ 107.100,00 de DAS no ano.
Para cruzar os 28%, a folha precisa chegar a R$ 168.000,00. São R$ 8.000,00 a mais em doze meses, R$ 666,67 por mês. No Anexo III, a mesma faixa traz 13,50% com dedução de R$ 17.640,00, ou seja, 10,56% efetivos e R$ 63.360,00 de DAS. A diferença é de R$ 43.740,00 no ano, e cada R$ 1,00 a mais de folha devolve R$ 5,47 de imposto.
A jornada menor empurra a folha nessa direção sozinha, seja por hora extra ou por contratação para repor as 60 horas. Mas eu nunca faço o caminho inverso, e recomendo que você também não faça: inflar a folha apenas para alcançar o Fator R é um cálculo que geralmente não compensa. Cada real de folha custa mais de um real quando entram encargos e FGTS, e a faixa de faturamento muda tudo. No exemplo acima fecha com folga. Em outro cliente meu, não fechou.
O que eu respondo no fim do atendimento
Mando quatro linhas por e-mail, sempre as mesmas. A jornada de 42 horas não entra no seu contrato de prestação de serviços, e você não tem direito a exigir redução de carga horária, porque não tem jornada a reduzir. Ela entra no orçamento de quem te contrata, a partir da eventual promulgação da proposta e seu prazo de vigência, e isso é a sua alavanca de preço. Ela entra no seu Fator R pelo pró-labore, com ou sem funcionário registrado. E se alguém pedir para você reduzir carga horária citando tal proposta, me liga antes de assinar.
Fonte: Portal Contábeis.
