A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) informou, nesta segunda-feira (9), que seu ambiente de homologação aceita dois cenários de validação da Nota Técnica 2026.004: um com as regras de 2026 e outro que simula as de 2027. O teste permite conferir tanto as alíquotas informadas no XML quanto a inclusão dos valores de IBS e CBS no total do documento fiscal.
O aviso oficial da SVRS abrange seis documentos: CT-e (transporte), BP-e (passagens), NF3e (energia elétrica), NFCom (comunicação), NFAg (água e saneamento) e NFGás (gás). Embora também apareça no portal da NF-e, o comunicado não inclui NF-e nem NFC-e nessa lista. A medida se aplica ao ambiente de testes da SVRS e não altera as regras da emissão em produção.
No CT-e, o valor da prestação e o total do documento seguem regras diferentes
A NT 2026.004, versão 1.01 do CT-e, distingue o valor da prestação (vTPrest) do total do documento fiscal (vTotDFe). O primeiro é informado sem IBS e CBS. Para a regra de totalização de 2026, o vTotDFe repete o valor da prestação. Na simulação de 2027, o vTotDFe soma à prestação os valores de IBS e CBS. A diferença está no campo em que os tributos entram: eles compõem o total do documento no cenário de 2027, sem serem acrescentados também ao valor da prestação.
Há uma ressalva para o teste de alíquota: a nota técnica do CT-e orienta usar a alíquota de CBS de 2026 mesmo na simulação de 2027, até que a alíquota de referência de 2027 seja publicada. Assim, a equipe pode testar a nova composição do total sem presumir um percentual definitivo para a CBS.
O que conferir no sistema emissor
- Gere dois XMLs para a mesma operação em homologação. Compare o cenário de 2026 com o de 2027 e confira se o emissor aplica a regra de totalização correspondente a cada um.
- Separe a conferência da alíquota da conferência do total. No CT-e, valide primeiro os percentuais informados e depois compare o valor da prestação, os valores de IBS e CBS e o total do documento. Isso ajuda a identificar se a divergência está na parametrização fiscal ou na fórmula do emissor.
- Teste um total propositalmente incorreto. No CT-e, a nota técnica associa a divergência de totalização à rejeição 365. Guarde o XML e o retorno da autorização para que as equipes fiscal e de tecnologia possam reproduzir o resultado.
Para o CT-e, a versão 1.01 indica implantação em produção em 14 de dezembro de 2026. Essa é a data do cronograma técnico do documento; a possibilidade de simular 2027 em homologação não antecipa a aplicação dessas regras nas emissões reais. Para os outros cinco modelos, a equipe deve acompanhar o cronograma da nota técnica de cada documento.
Fonte: Portal Contábeis.
