Com a aproximação do fim do ano, empresas começam a organizar suas finanças e a planejar o exercício seguinte. Em 2026, porém, essa revisão exige atenção especial. Além de avaliar os impostos pagos atualmente, os empresários precisam considerar os impactos da Reforma Tributária, que terá uma nova etapa a partir de janeiro de 2027. A recomendação é antecipar a análise para evitar custos inesperados e possíveis prejuízos.
Entre os principais pontos que devem ser revisados estão o faturamento, as despesas, as margens de lucro e o regime de tributação. A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, por exemplo, pode fazer diferença no valor dos impostos pagos. Permanecer em um regime inadequado pode aumentar os custos da empresa, enquanto uma mudança sem planejamento também oferece riscos.
Segundo o advogado tributarista Rogério Fernandes de Carvalho, com 28 anos de experiência na área, a análise deve ir além da comparação de alíquotas. “É preciso olhar para a realidade de cada empresa, o faturamento, as despesas e as perspectivas para o próximo ano. Nem sempre o regime que parece mais vantajoso será o melhor quando todos esses fatores são considerados”, explica.
A Reforma Tributária torna esse planejamento ainda mais importante. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual ainda depende de deliberação do Senado. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, dois tributos federais, e faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Outro cuidado importante é a revisão dos créditos tributários, valores que as empresas podem ter direito a recuperar ou utilizar para compensar impostos. “Uma análise dos recolhimentos dos últimos cinco anos, quando permitida pela legislação, pode identificar pagamentos indevidos ou créditos que não foram aproveitados”, explica o jurista.
O tema ganhou relevância com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento pode ter reflexos para empresas prestadoras de serviços, mas a possibilidade de recuperar valores depende da situação de cada contribuinte e dos efeitos jurídicos da decisão.
Além disso, com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, as empresas precisam manter seus créditos devidamente registrados. A legislação prevê a possibilidade de utilização dos saldos existentes após a mudança, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas.
“Este é o momento de revisar o que foi pago nos últimos anos e verificar se existem créditos que ainda podem ser aproveitados. Ao mesmo tempo, as empresas precisam se preparar para as novas regras. Deixar essa análise para a última hora pode significar perder oportunidades e enfrentar dificuldades no planejamento financeiro”, alerta Carvalho.
Para o especialista, a revisão tributária deve fazer parte da gestão das empresas, especialmente em um período de mudanças na legislação. Mais do que buscar uma redução imediata de impostos, o objetivo é evitar riscos, identificar oportunidades legais e começar 2027 com maior previsibilidade financeira.
Fonte: Rogério A. Fernandes de Carvalho advogado tributarista e consultor jurídico empresarial
Fonte: Portal Contábeis.
