O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) estão com consulta pública aberta sobre a proposta do Pronunciamento Técnico CPC 52, que prevê requisitos simplificados de divulgação contábil para determinadas empresas controladas sem obrigação de prestação pública de contas. Os interessados podem encaminhar sugestões e comentários até 19 de novembro de 2026.
A minuta estabelece condições para que essas empresas reduzam o volume de informações apresentado nas demonstrações contábeis, mesmo quando utilizam integralmente as normas brasileiras de contabilidade e os padrões internacionais de relatórios financeiros (IFRS).
A proposta brasileira utiliza como referência a IFRS 19 (Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures), elaborada pelo International Accounting Standards Board (Iasb). O padrão internacional permite que controladas que atendam aos critérios estabelecidos adotem exigências de divulgação menos extensas.
Como funciona a proposta do Pronunciamento Técnico CPC 52?
O CPC 52 trata dos requisitos de divulgação aplicáveis a empresas controladas que não possuem obrigação de prestação pública de contas. A proposta busca permitir que essas entidades apresentem demonstrações contábeis com um conjunto reduzido de informações, conforme as condições estabelecidas no pronunciamento.
A possibilidade de simplificação não significa que essas empresas deixarão de elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas completas do CPC e os padrões internacionais. A mudança está concentrada nas informações que precisam ser divulgadas, e não na substituição das regras de reconhecimento e mensuração contábil.
A referência utilizada pelo CPC é a IFRS 19, publicada em 2024 pelo Iasb. A norma internacional foi desenvolvida para permitir a redução das exigências de divulgação de controladas que não tenham obrigação de prestação pública de contas e atendam aos critérios previstos.
Com a proposta, o CFC e o CPC buscam incorporar ao conjunto normativo brasileiro as disposições relacionadas ao modelo internacional. O texto ainda está em consulta pública e poderá receber alterações a partir das contribuições encaminhadas pelos interessados.
Minuta considera atualizações internacionais previstas para 2027
Além da versão original da IFRS 19, publicada em 2024, a proposta brasileira também contempla alterações divulgadas pelo Iasb em 2026. As atualizações foram reunidas no documento Amendments to IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability.
As mudanças internacionais têm aplicação prevista para 1º de janeiro de 2027. Por isso, a minuta do CPC 52 já considera essas modificações, buscando manter correspondência entre os requisitos brasileiros propostos e as disposições internacionais atualizadas.
A incorporação das alterações também está relacionada à implementação dos novos critérios pelas empresas abrangidas pelo pronunciamento.
Caso seja aprovado, o CPC 52 permitirá que as controladas que cumprirem os requisitos estabelecidos utilizem exigências de divulgação menos extensas, mantendo a elaboração das demonstrações contábeis conforme as normas aplicáveis.
Como enviar contribuições à consulta pública do CPC 52?
Empresas, profissionais da contabilidade e demais interessados podem participar da consulta pública encaminhando sugestões e comentários sobre a minuta até 19 de novembro de 2026.
As manifestações podem ser enviadas por e-mail para [email protected], com cópia para [email protected]. Também é possível encaminhar as contribuições pelos Correios, no endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920.
De acordo com as orientações da consulta, as contribuições recebidas serão consideradas públicas e disponibilizadas integralmente após o encerramento do período de participação.
A minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52 pode ser consultada no portal do Conselho Federal de Contabilidade, na seção deAudiência Pública.
Com informações CFC
Fonte: Portal Contábeis.
