A maioria dos microempreendedores individuais (MEIs) considera que o regime oferece condições simplificadas para formalizar e administrar um negócio. Levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que 70% dos entrevistados afirmam não enfrentar dificuldades burocráticas na condução de suas atividades. Além disso, quase metade avalia como fácil ou muito fácil compreender e cumprir as obrigações legais da categoria.
Os dados fazem parte da pesquisa Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: Burocracia e Obrigações do MEI, que analisou a percepção dos empreendedores sobre as exigências administrativas, tributárias e cadastrais relacionadas ao regime.
O levantamento também identificou que mais de 60% dos participantes dedicam até duas horas por semana a procedimentos administrativos. Segundo os resultados, esse tempo não compromete outras atividades empresariais, como vendas, prospecção de clientes, investimentos e identificação de oportunidades comerciais.
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, o MEI representa uma das principais alternativas para quem deseja empreender no país. Ele também destacou desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a inclusão digital, o acesso ao crédito e a necessidade de orientação para que os empreendedores consigam planejar o crescimento dos negócios.
MEIs avaliam facilidade para cumprir obrigações tributárias e cadastrais
Quando questionados sobre o nível de dificuldade para entender e atender às exigências do regime, 49% dos microempreendedores apresentaram uma avaliação positiva. Desse total, 36% classificaram o cumprimento das obrigações como fácil, enquanto 13% consideraram muito fácil.
Outros 31% dos participantes avaliaram as tarefas de maneira neutra, considerando que não são fáceis nem difíceis. Os resultados indicam que a percepção sobre as exigências legais varia entre os empreendedores, embora predomine a avaliação favorável.
A pesquisa também identificou diferenças conforme o segmento econômico. Na indústria, 42% dos entrevistados classificaram como muito fácil compreender e cumprir as obrigações relacionadas ao MEI.
Nesse mesmo setor, 73% das micro e pequenas indústrias afirmaram que não tiveram suas atividades prejudicadas pela burocracia nos 12 meses anteriores ao levantamento.
Sudeste e Sul concentram avaliações mais favoráveis
A percepção sobre a facilidade de administrar as obrigações do MEI também apresenta diferenças entre as regiões brasileiras. O Sudeste registrou o maior percentual de avaliações positivas, com 50% dos entrevistados considerando fácil ou muito fácil lidar com as exigências burocráticas.
Na Região Sul, o índice chegou a 49%, resultado próximo ao observado no Sudeste. Os dados mostram que essas duas regiões concentram os maiores percentuais de empreendedores que relatam facilidade para cumprir as responsabilidades administrativas do negócio.
Apesar da avaliação predominantemente positiva no cenário nacional, o levantamento identificou dificuldades entre parte dos microempreendedores individuais.
Segundo a pesquisa, 32% dos entrevistados ainda enfrentam algum tipo de dificuldade relacionada à burocracia. Entre os principais pontos mencionados estão o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a utilização dos sistemas digitais do governo, a compreensão das regras do regime e a emissão de notas fiscais.
Pagamento do DAS e sistemas digitais estão entre os principais desafios
Entre os microempreendedores que relataram dificuldades, o pagamento do DAS e o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas foram apontados por 29% como os principais obstáculos.
A utilização das plataformas digitais disponibilizadas pelo governo aparece na sequência, mencionada por 18% dos participantes. O resultado indica que os procedimentos realizados em ambientes eletrônicos também fazem parte das dificuldades enfrentadas por uma parcela dos empreendedores.
Outros 16% apontaram problemas para compreender as regras aplicáveis ao programa. O mesmo percentual relatou dificuldades relacionadas à emissão de notas fiscais.
Na análise por atividade econômica e localização, o Comércio apresentou percentual de 35% relacionado aos pontos de atenção identificados pelo levantamento. Na Região Nordeste, o índice foi de 37%.
O que os resultados indicam para a contabilidade?
Os dados da pesquisa mostram que, embora a maioria dos MEIs relate facilidade para administrar as exigências do regime, ainda existem dificuldades relacionadas a procedimentos tributários e cadastrais. Para os profissionais da contabilidade que atendem esse público, os resultados ajudam a identificar áreas que demandam orientação.
O pagamento do DAS, a emissão de notas fiscais e a utilização dos sistemas digitais estão entre os assuntos que podem exigir acompanhamento dos escritórios contábeis. A compreensão das regras do regime também permanece como um ponto de atenção para os empreendedores.
A pesquisa ainda destaca a inclusão digital e o acesso ao crédito como desafios mencionados pelo presidente do Sebrae. Esses aspectos fazem parte das questões relacionadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios e à necessidade de orientação para o planejamento das atividades empresariais.
Com informações Agência Sebrae de Notícias
Fonte: Portal Contábeis.
