Segurados que tiverem o pedido de benefício por incapacidade temporária negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após análise documental do Atestmed poderão solicitar uma segunda avaliação em até dez dias, contados a partir da ciência da decisão. A possibilidade começou a valer em 6 de novembro de 2026, com a publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026.
A nova etapa permite que o trabalhador complemente ou corrija a documentação médica apresentada no requerimento inicial. Também será possível incluir novos atestados, exames e documentos médicos ou odontológicos para demonstrar a incapacidade temporária para o trabalho.
A reanálise será realizada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira avaliação. A medida se aplica aos casos em que o benefício foi negado por parecer técnico na análise documental, quando a incapacidade não foi reconhecida pela Perícia Médica Federal.
Como funciona a segunda análise do Atestmed
O Atestmed é o procedimento que permite ao INSS avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir inicialmente que o segurado compareça a uma perícia presencial.
Com a nova regra, quando o pedido for negado por parecer técnico, o segurado terá dez dias, a partir da ciência da decisão, para solicitar a reanálise da documentação.
Nesse período, poderá corrigir problemas nos arquivos enviados, como falhas de digitalização, ou acrescentar informações e documentos que não foram apresentados anteriormente.
As orientações para solicitar a segunda análise serão exibidas quando o segurado consultar o resultado da perícia pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Prazo para recurso continua em 30 dias
A criação da segunda análise não elimina o direito de apresentar recurso administrativo contra a negativa do benefício. O prazo continua sendo de 30 dias, mas a nova portaria estabelece uma ordem que precisa ser observada.
Se o segurado solicitar a reanálise, o prazo para entrar com recurso começa a contar a partir da comunicação do resultado dessa segunda avaliação.
Caso decida não pedir a reanálise, o prazo de 30 dias será contado a partir da ciência da negativa inicial.
Atenção: se o trabalhador apresentar recurso diretamente, enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias para solicitar a reanálise, estará optando pela via recursal e perderá a possibilidade de pedir essa segunda avaliação para o mesmo indeferimento.
Duas negativas levam à perícia presencial
Outra alteração da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 reduz de três para duas a quantidade de negativas consecutivas pelo Atestmed antes do encaminhamento obrigatório para perícia médica.
Com a mudança, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os requerimentos seguintes deverão ser direcionados para agendamento de exame médico-pericial presencial. A avaliação também poderá ocorrer por telemedicina, desde que sejam atendidos os requisitos para essa modalidade.
A exigência permanece até que haja eventual concessão do benefício por meio de perícia presencial ou por telemedicina.
Quando a nova regra começou a valer?
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro e entrou em vigor na mesma data.
As novas disposições sobre reanálise, encaminhamento à perícia e prazo para recurso são aplicáveis aos indeferimentos cuja ciência ocorra a partir da entrada em vigor da norma.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise de um benefício por incapacidade pelo Atestmed é de sete dias.
Com informações da Agência Gov
Fonte: Portal Contábeis.
