Receita Saúde supera um milhão de recibos em seu primeiro mês de uso obrigatório
No primeiro mês de vigência obrigatória do sistema Receita Saúde, foram emitidos 1.368.312 recibos relacionados a serviços de saúde realizados por profissionais pessoas físicas. A ferramenta digital faz o registro das transações e simplifica o processo de emissão de recibos para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Segundo dados oficiais, os três primeiros segmentos (médicos, […]
Vale-alimentação em risco? Saiba o que pode mudar com as novas propostas
O vale-alimentação é um benefício essencial para milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo acesso a alimentos e refeições.Apesar disso, recentes mudanças na legislação e novas propostas do governo estão gerando dúvidas sobre seu futuro, já que ele pode passar por transformações significativas. Nos últimos anos, novas regras foram implementadas para garantir maior transparência no uso […]
IPVA 2025: confira calendário de pagamento e como fazer acerto em diferentes estados
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual que varia de acordo com as regras de cada estado. Para 2025, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina e Espírito Santo já divulgaram seus calendários e condições de pagamento, oferecendo descontos para pagamento à vista. Vale lembrar […]
Receita Federal impõe nova regra para reduzir IR de benefícios fiscais
Em dezembro, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7.022 mantendo uma condição para incentivos e benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serem considerados subvenções para investimento e, desta forma, reduzirem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na tributação pelo regime de lucro real. A […]
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel, que poderão […]
Saque-aniversário do FGTS em 2024: quem pode retirar os recursos no fim do ano
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui um recurso estabelecido pela legislação trabalhista no Brasil, formado por depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. Esse mecanismo permite ao empregado dispor de valores acumulados sob determinadas condições, criando oportunidades para acessar recursos ao longo do tempo. No encerramento de 2024, a possibilidade […]
13º salário: pagamento da segunda parcela deve ser feito ainda nesta semana
Para os empregadores que dividiram o depósito do 13º salário de seus empregados em duas parcelas, lembre-se que a segunda cota deve ser paga ainda nesta semana, com prazo final na sexta-feira, dia 20 de novembro. A data segue a legislação trabalhista e a segunda parcela do 13º salário inclui os descontos previstos pela CLT, como o INSS e […]
Governo quer proibir criação de benefícios tributários em momentos de déficit fiscal
Em rede nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou para explicar o pacote de ajustes nas contas públicas, afirmando que o governo quer proibir a criação de benefícios tributários em momentos de déficit primário, quando os resultados apontam despesas maiores que receitas. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, […]
Imposto de Renda: isenção por doenças graves será limitada a renda de até R$ 20 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais que inclui a alteração das regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes diagnosticados com doenças graves. A nova norma estabelece que apenas aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil permanecerão isentos do tributo, mesmo se forem portadores […]
Governo propõe tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil com alíquota de 7,5%
O governo federal estuda implementar uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, com retenção na fonte, conforme consta em uma minuta do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . A medida faz parte de um pacote para tributar altas rendas e busca equilibrar a ampliação […]