O Difal do ICMS das operações de outubro de 2026 destinadas a consumidor final não contribuinte em São Paulo tem vencimento em 16 de novembro, para os remetentes de outros estados que fazem o recolhimento mensal. A data consta da Agenda Tributária Paulista, publicada pelo Comunicado SRE nº 10/2026, sob o Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1150. O prazo usual é o dia 15 do mês seguinte, que em novembro cai em um domingo.
Quem deve conferir o recolhimento
O prazo se refere ao imposto devido a São Paulo pelo estabelecimento de outra unidade da Federação que realizou operação ou prestação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado. Esse é um recorte específico: a agenda não fixa, nesse item, o vencimento do diferencial devido nas compras interestaduais feitas por contribuintes paulistas.
A inscrição estadual em São Paulo não é condição para usar a apuração mensal. A Portaria SRE nº 21/2022 permite que o remetente de outro estado sem inscrição no cadastro paulista consolide o imposto por mês de referência. A Sefaz-SP esclarece que essa consolidação é uma opção para o não inscrito. Se houve recolhimentos individuais em outubro, a equipe fiscal deve conciliá-los antes de emitir a guia mensal, para evitar pagamento em duplicidade.
O que conferir nas notas e na guia
- Separe os documentos de outubro abrangidos pela regra. Confira se o destinatário é consumidor final não contribuinte e se o imposto foi informado para São Paulo como unidade de destino.
- Concilie o Difal com o adicional do FECOEP, quando devido. Para a consolidação mensal do remetente sem inscrição paulista, a portaria orienta usar os valores informados nos campos de ICMS interestadual da UF de destino e de FECOEP da UF de destino nas NF-e.
- Confira o tipo de débito no documento de arrecadação. Para o remetente do regime periódico de apuração sem cadastro paulista que usar o DARE avulso, a portaria indica 10101 para o Difal e 1030 para o FECOEP, conforme o caso. O CPR 1150 identifica o prazo de recolhimento; ele não é o código a selecionar na guia.
E se o remetente for do Simples Nacional?
Antes de emitir a guia, confira o regime do remetente. Em resposta à consulta tributária de 2026, a Sefaz-SP esclareceu que o optante pelo Simples Nacional de outro estado não deve recolher esse Difal a São Paulo nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte paulista. O entendimento se refere a essa hipótese e não deve ser aplicado automaticamente ao diferencial devido em outras operações, como aquisições interestaduais pela própria empresa.
Fonte: Portal Contábeis.
