A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a disponibilizar o pagamento da Guia de Recolhimento do Estado (GRE) por Pix. A mudança permite que contribuintes, empresas e órgãos públicos quitem os valores por meio de QR Code ou Pix Copia e Cola, utilizando instituições financeiras participantes dessa modalidade.
A alternativa também continua disponível junto ao pagamento tradicional por código de barras. A Secretaria emite, em média, 9 mil guias por mês, utilizadas para recolher diferentes receitas estaduais, como taxas, contribuições previdenciárias, multas, estornos de despesas e depósitos de diversas origens (DDO).
A emissão do documento deve ser realizada exclusivamente peloPortal da GRE, mantido pela Secretaria de Fazenda. A disponibilização do Pix integra as medidas de modernização dos procedimentos de arrecadação estadual e amplia as opções para quitação dos valores.
Como emitir e pagar a Guia de Recolhimento do Estado por Pix
Para utilizar a nova modalidade, o contribuinte deve acessar o Portal da GRE e selecionar a opção “Emitir GRE”. Depois de preencher as informações solicitadas e gerar o documento, poderá escolher entre o pagamento por QR Code, Pix Copia e Cola ou código de barras, conforme as opções apresentadas na guia.
No caso do Pix, a quitação pode ser feita pelo aplicativo de uma instituição financeira participante da modalidade. A operação dispensa a necessidade de utilizar exclusivamente o banco responsável pela emissão do documento, permitindo o pagamento por diferentes instituições habilitadas.
A Sefaz-RJ orienta que, antes de confirmar a transferência, o pagador confira os dados do destinatário exibidos no aplicativo bancário. O CNPJ informado deve ser 42.498.675/0001-52, com a identificação SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ.
A conferência é uma medida de segurança para reduzir o risco de pagamentos direcionados a destinatários fraudulentos. Por isso, a recomendação é verificar as informações do favorecido antes de concluir a transação.
Quais pagamentos podem ser feitos por meio da GRE?
A Guia de Recolhimento do Estado é utilizada para receber valores destinados aos órgãos e às entidades públicas estaduais que não são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Entre as finalidades do documento estão o recolhimento de taxas cobradas pela prestação de serviços públicos estaduais, contribuições previdenciárias, multas e valores relacionados à participação em concursos públicos.
A GRE também pode ser utilizada para pagamentos de aluguéis de imóveis urbanos pertencentes ao Estado, indenizações, estornos de despesas e depósitos de diversas origens. O documento ainda é empregado em situações que envolvem transferências de recursos da União ou dos municípios para o Estado.
Com a inclusão do Pix, essas operações passam a contar com mais uma alternativa de quitação. Segundo a Sefaz-RJ, a modalidade também contribui para o controle e a rastreabilidade das transações financeiras realizadas por meio da arrecadação estadual.
Com informações Sefaz-RJ
Fonte: Portal Contábeis.
