Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Ceará, têm até 30 de novembro de 2026 para acumular pontos que poderão garantir desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. O benefício considera documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2025 e novembro deste ano e é destinado aos consumidores cadastrados na iniciativa.
Para acompanhar a pontuação e consultar a estimativa de abatimento, o participante deve acessar o site ou o aplicativo do programa e selecionar a opção “Pontuação IPVA”. O sistema apresenta o extrato de pontos acumulados e a previsão do desconto no imposto.
O cálculo é progressivo e o abatimento pode chegar a R$ 1 mil. A concessão, porém, está sujeita a condições: o desconto é válido para apenas um veículo de propriedade do participante, considera o valor de venda do automóvel e exige que o beneficiário não tenha débitos em atraso inscritos no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
Como funciona o acúmulo de pontos para o IPVA
A pontuação é gerada a partir da inclusão do CPF do consumidor em notas e cupons fiscais. Conforme as regras divulgadas pelo programa, a cada R$ 50 em compras, o participante recebe um ponto. Além de contribuir para o desconto no IPVA, os pontos também se transformam em bilhetes para os sorteios mensais da iniciativa.
O período considerado para o benefício de 2027 abrange documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. Por isso, os consumidores cadastrados ainda podem acumular pontos até o encerramento do prazo, em 30 de novembro.
Na edição de 2026, mais de 180 mil CPFs tiveram direito a desconto no IPVA por meio do programa. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) afirma que a iniciativa busca ampliar o alcance do benefício e incentivar a participação dos contribuintes nas ações de educação fiscal.
Quem pode receber o desconto no IPVA
O abatimento é destinado aos participantes do Sua Nota Tem Valor que acumularem pontos no período estabelecido e atenderem às condições previstas. Além do limite de um veículo por beneficiário, o desconto não pode ultrapassar R$ 1 mil e depende da ausência de débitos em atraso inscritos no Cadine.
A consulta individual pode ser feita na área “Pontuação IPVA”, disponível no site e no aplicativo do programa. Nesse espaço, o consumidor consegue verificar o total de pontos registrados e a previsão do percentual de desconto.
Para os profissionais da contabilidade, vale observar que o benefício está relacionado ao CPF do participante e à pontuação acumulada por meio dos documentos fiscais. As condições divulgadas também incluem restrições quanto à quantidade de veículos contemplados e à existência de débitos estaduais inscritos no cadastro de inadimplentes.
Como se cadastrar no Sua Nota Tem Valor
Quem ainda não participa deve realizar o cadastro no site oficial do Sua Nota Tem Valor ou no aplicativo da iniciativa. O download é gratuito e está disponível nas lojas Play Store, para dispositivos Android, e App Store, para aparelhos com sistema iOS.
Depois de concluir o cadastro, o consumidor deve informar o CPF ao realizar compras para que os documentos fiscais sejam vinculados à sua participação. O registro permite acumular pontos para os sorteios mensais e para o desconto no IPVA.
Criado em 2020 e coordenado pela Secretaria da Fazenda do Ceará, o programa tem mais de 519 mil participantes. A iniciativa busca estimular a solicitação de notas e cupons fiscais e conscientizar a população sobre a importância do recolhimento de tributos.
Desde o lançamento, o Sua Nota Tem Valor distribuiu aproximadamente R$ 37,19 milhões em prêmios, contemplando 2.136 pessoas e 362 instituições.
Com informações Sefaz-CE
Fonte: Portal Contábeis.
