DAE de outubro: veja como recolher o FGTS do 13º

O empregador doméstico que antecipar a primeira parcela do 13º salário em outubro deve informar o pagamento na folha mensal do eSocial e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
Petrobras quer adaptação à reforma tributária sem multas

A Petrobras defendeu a criação de um período de transição sem multas para que as empresas possam se adaptar às mudanças da reforma tributária. A proposta foi apresentada ao Ministério da Fazenda…
DAS em duplicidade: saiba como pedir a restituição
Empresas do Simples Nacional que pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em duplicidade podem solicitar a restituição dos valores, mas precisam observar a divisão dos tributos…
Receita do RS regulamenta apuração assistida que substitui a DeSTDA

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul disponibilizou, em 19 de outubro de 2026, uma ferramenta de Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) para calcular previamente valores de ICMS devidos por…
Balança comercial registra saldo positivo de US$ 1,37 bi

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,377 bilhão na primeira semana de novembro de 2026. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Comércio Exterior do…
IA já é usada ou está nos planos de 80% dos pequenos negócios

Oito em cada dez pequenos negócios brasileiros já utilizaram inteligência artificial (IA) em atividades de marketing e comunicação ou pretendem adotar a tecnologia em breve. É o que aponta a 13ª…
NT 2026.004: como testar IBS e CBS na SVRS

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) informou, nesta segunda-feira (9), que seu ambiente de homologação aceita dois cenários de validação da Nota Técnica 2026.004: um com as regras de 2026 e…
Previdência abre consulta pública para atualizar metodologia do NTEP

O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu, nesta segunda-feira (9), uma consulta pública para receber contribuições sobre a nova metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário…
Reforma tributária no aluguel: regras para pessoa física e jurídica
A reforma tributária do consumo muda a tributação das operações de aluguel de imóveis. Para a pessoa física, o enquadramento no IBS e na CBS depende da receita com locações e do número de imóveis…
Justiça suspende novas regras do vale-alimentação e refeição

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, em caráter liminar, parte das mudanças nas regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) previstas no Decreto nº 12.712/2025. A decisão foi…