NFS-e: locações terão novas regras a partir de dezembro

Empresas que realizam locação de bens móveis e imóveis deverão observar novas exigências para emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de dezembro de 2026. A mudança faz…
70% dos MEIs afirmam não enfrentar dificuldades com burocracia

A maioria dos microempreendedores individuais (MEIs) considera que o regime oferece condições simplificadas para formalizar e administrar um negócio. Levantamento realizado pelo Sebrae em parceria…
NF-e sem ICMS: veja as regras para IBS e CBS

Empresas que não são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas estão sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços…
Difal para São Paulo: recolhimento de outubro vence em 16 de novembro

O Difal do ICMS das operações de outubro de 2026 destinadas a consumidor final não contribuinte em São Paulo tem vencimento em 16 de novembro, para os remetentes de outros estados que fazem o…
CPC 52: CFC recebe sugestões sobre regras contábeis até 19 de novembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) estão com consulta pública aberta sobre a proposta do Pronunciamento Técnico CPC 52, que prevê requisitos…
Juiz limita retenção de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil
A 1ª Vara Federal de Botucatu, em São Paulo, determinou que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos mensalmente entre R$ 50 mil e R$ 100 mil…
Conferência de Perícia Contábil vale até 12,5 pontos no PEPC

A participação na Conferência Nacional de Perícia Contábil (CNPC), que será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro de 2026, em Brasília (DF), poderá contabilizar até 12,5 pontos no Programa de…
Confia ou Sintonia: quando a multa dispensada pode voltar a ser cobrada

A dispensa da multa de mora na autorregularização de contribuintes com Selo Confia ou Selo Sintonia pode ser revertida se o parcelamento for rescindido ou se a Receita Federal, ao revisar a adesão…
Código de Defesa do Contribuinte: direitos e garantias

Por décadas, a relação entre contribuinte e Fisco no Brasil foi marcada por uma assimetria clara: o Estado tinha todo o poder de cobrar, autuar e executar; o contribuinte tinha o dever de pagar e o…
VA e VR ainda não são aceitos em todas as maquininhas após prazo

Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) ainda não são aceitos em todas as maquininhas de pagamento, mesmo após o encerramento, no último sábado (7), do prazo de 360 dias para…