13º salário 2026: veja prazos e regras de pagamento

O pagamento do 13º salário de 2026 deve seguir os prazos estabelecidos pela legislação trabalhista, com a primeira parcela prevista até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. A antecipação…
TJ-SP suspende decisões sobre IBS e CBS na base do ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos de sentenças e decisões liminares que autorizavam empresas a excluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…
CNI propõe reduzir alíquota da CBS para cerca de 10,3%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a revisão do período histórico utilizado como referência para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta foi…
Desoneração da gasolina e do etanol é prorrogada até dezembro
O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida também mantém a subvenção econômica…
CNPJ técnico não significa abertura de empresa; entenda a regra

A inscrição no chamado CNPJ Técnico, prevista na Reforma Tributária, não significa que profissionais autônomos e liberais terão de abrir uma empresa para continuar trabalhando como pessoa física. O…
Recuperações judiciais batem recorde e chegam a 8,4 mil empresas

O número de empresas brasileiras em recuperação judicial chegou a 8.478 no terceiro trimestre de 2026, estabelecendo um novo recorde. O total representa crescimento de 5,4% em relação a junho e de…
Contabilidade para ativos digitais modernos

Ativos digitais exigem critérios contábeis consistentes, documentação confiável e controles adequados. A expansão desse mercado traz dúvidas sobre classificação, mensuração e tributação. Manter…
STJ suspende julgamento sobre IRRF de investidor estrangeiro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento sobre a forma de cálculo do ganho de capital de uma empresa estrangeira na venda de participação…
CARF barra uso de IR pago no exterior em estimativas mensais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve o entendimento de que empresas não podem utilizar créditos de Imposto de Renda pago no exterior em anos anteriores para quitar…
Bancos pedem remuneração maior pelo split payment

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) defende que os bancos recebam uma remuneração superior a R$ 0,39 por operação no início da implementação do split payment, mecanismo de…